Receita emite alerta para todos os meis do brasil com o início de setembro de 2023 uma notícia de relevância ecoa pelo universo dos meis no brasil

Para aqueles que enfrentam dívidas junto à receita federal e à procuradoriageral da fazenda nacional pgfn este mês traz um marco em termos de regularização

A partir de agora eles passarão a receber termos de exclusão do simples nacional acompanhados dos tão aguardados relatórios de pendências

Essa notificação marca um importante passo na busca pela regularização dos mei por outro lado nos meses subsequentes outra mudança substancial se desenha no horizonte

Mei que negligenciaram a entrega da dasnsimei por mais de 90 dias contados a partir do vencimento do prazo poderão enfrentar a possibilidade de ter seu cnpj declarada inapto

As implicações dessa inadimplência são significativas e multifacetadas para aqueles que enfrentam débitos a exclusão do simples nacional é uma realidade que se aproxima

Isso significa que embora o cnpj permaneça ativo a prerrogativa de recolher tributos em valores fixos mensais será perdida

Em vez disso os microempreendedores individuais mei serão submetidos às complexas regras de apuração com base no lucro real ou presumido

A importância de enfrentar essa situação de inadimplência não pode ser subestimada já que a omissão pode ter um impacto direto na sustentabilidade dos negócios