Motorista que está com o ipva atrasado pode perder a cnh não é correto associar atrasos no imposto sobre a propriedade de veículos automotores ipva à cassação da cnh

Circulou nas redes sociais um vídeo alegando que o supremo tribunal federal stf decidira que o atraso no pagamento do ipva poderia levar à perda da cnh

No entanto essa informação não condiz com a realidade o código de trânsito brasileiro não lista o débito do ipva como causa para cassação da habilitação

Conforme esclarece eliane pietsak renomada na área de educação de trânsito o ctb estabelece situações específicas para a cassação da cnh e o débito de ipva não está entre elas

É fundamental checar a autenticidade das informações antes de propagar mensagens recebidas em plataformas digitais

A penalidade de cassação da cnh prevista pelo ctb implica na perda do direito de dirigir por um período de 2 anos

Após esse intervalo o motorista pode solicitar a reabilitação caso seja aprovado em todos os exames de habilitação requeridos

– conduzir veículo com a habilitação suspensa – condenação judicial por delitos de trânsito – evidências de fraudes na obtenção da cnh

– reincidência em infrações específicas em um período de 12 meses como – dirigir sob influência de substâncias intoxicantes – participar de rachas – realizar manobras perigosas

Conforme a resolução 78920 do contran a reabilitação só é concedida após o motorista ser aprovado nos exames pertinentes à categoria de cnh que possuía