Criado o estatuto nacional de simplificação das obrigações acessórias objetivo é facilitar o pagamento de tributos e incentivar a competitividade no setor empresarial sublinhado rabiscado

A publicação da nova lei complementar 119923 no diário oficial da união nesta quartafeira 2 criou o estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias sublinhado rabiscado

A partir da data de sua vigência esperase que os entes governamentais e os contribuintes adaptemse às mudanças propostas sublinhado rabiscado

Ou seja buscando alcançar os benefícios e vantagens que a simplificação das obrigações tributárias pode proporcionar para a economia brasileira sublinhado rabiscado

A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da união estados municípios e distrito federal sublinhado rabiscado

Todavia o presidente lula realizou 11 vetos os itens vetados atingem os principais pontos do projeto sublinhado rabiscado

Entre eles a instituição da nota fiscal brasil eletrônica nfbe da declaração fiscal digital brasil dfdb e do registro cadastral unificado rcu sublinhado rabiscado

A primeira substituía vários documentos por um modelo único nacional já a dfdb e o rcu permitiam a unificação das bases de dados dos fiscos das três esferas de governo receita federal e secretarias de fazenda ou finanças de estados e municípios sublinhado rabiscado

O presidente também vetou o dispositivo que incluía membros da sociedade civil no comitê criado para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias sublinhado rabiscado

A alegação foi de que “a presença de membros alheios às administrações tributárias” poderia prejudicar o sigilo fiscal e a preservação de informações sublinhado rabiscado

Leia mais notícias como essa confira mais detalhes das novas medidas sublinhado rabiscado branco clique aqui clique aqui seta pontilhada branca e confira a matéria completa