9 direitos do trabalhador em contrato de experiência é de extrema importância para a empresa compreender e respeitar todos os direitos trabalhistas

Afinal isso não apenas contribui para a manutenção de um relacionamento saudável com os funcionários mas também previne possíveis litígios judiciais

É relevante enfatizar que os trabalhadores contratados em regime de contrato de experiência desfrutam dos mesmos direitos trabalhistas concedidos aos contratados por período indeterminado

Nesse contexto é vital estar atento à obrigação de registrar as informações na carteira de trabalho e previdência social ctps do colaborador

Conforme estipulado no artigo 29 da clt o registro na carteira deve ser realizado em um prazo de até 5 dias úteis após a admissão

Entretanto a empresa deve anotar explicitamente na seção de observações gerais da carteira que é um contrato de experiência para evitar penalidades e multas ao empregador

Além desse direito vale mencionar de maneira geral outros direitos assegurados ao trabalhador contratado nesse formato 1 saláriofamília 13º salário

1 férias proporcionais 2 contribuição para a previdência social inss fundo de garantia do tempo de serviço fgts

3 pagamento por horas extras 4 comissões gratificações e bônus 5 adicionais de periculosidade e insalubridade 6 adicional noturno

Qual é o tempo de duração é crucial observar que o prazo de 90 dias incluindo qualquer eventual prorrogação constitui o limite máximo estabelecido