18 condições mínimas de trabalho exigidas pela clt a clt visa proteger os direitos e a segurança dos trabalhadores garantindo um ambiente de trabalho digno e seguro

São estabelecidas normas para prevenir abusos entre empregadores e empregados adaptandose às mudanças de trabalho e saúde ocupacional confira seus direitos a seguir

Aspectos regulamentados pela clt 1 duração da jornada define limites de horas trabalhadas 2 intervalos intrajornadas estipula pausas durante o expediente

3 carteira de trabalho regula o registro e contratação 4 saláriomínimo garante um salário mínimo digno 5 horas extras define regras para horas adicionais

6 adicional noturno protege trabalhadores noturnos 7 descanso semanal estabelece folga regular 8 férias remuneradas garante período de descanso

9 faltas justificadas protege em casos de ausência 10 fgts regulamenta o fundo de garantia 11 aposentadoria define regras para aposentadoria

Ambiente de trabalho e segurança a clt também se preocupa com a segurança e o bemestar físico dos trabalhadores estabelecendo normas rigorosas para as empresas

12 estrutura física da empresa define requisitos de higiene e segurança 13 inspeção e aprovação de instalações exige aprovação das autoridades competentes

14 normas de segurança obriga empresas a seguir normas 15 instrução de empregados exige treinamento para prevenir acidentes 16 facilitação da fiscalização requer acesso a inspeções

17 criação da cipa estabelece a comissão interna de prevenção de acidentes 18 medidas determinadas pelo órgão regional impõe conformidade com regulamentos regionais